CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATACAO A PRESTACAO DE SERVICO TECNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA CONSULTIVA, PREVENTIVA E…

Informações

Objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATACAO A PRESTACAO DE SERVICO TECNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA CONSULTIVA, PREVENTIVA E CONTENCIOSA EM MATERIA TRIBUTARIA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COMPREENDENDO A ATUACAO JUDICIAL ESTRATEGICA MULTIJURISDICIONAL PERANTE A JUSTICA ESTADUAL (PARA E MATO GROSSO) E JUSTICA FEDERAL, PATROCINIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCM-PA, TCE-PA E TCU), APOIO TECNICO JURIDICO NO DESENVOLVIMENTO DAS PECAS ORCAMENTARIAS (PPA, LDO E LOA) E ACOMPANHAMENTO DE REPASSES FEDERATIVOS, BEM COMO SUPORTE INTEGRAL NA IMPLEMENTACAO DA REFORMA TRIBUTARIA (EC N 132/2023) E CONFORMIDADE OPERACIONAL COM A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA (NFS-E) DE PADRAO NACIONAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS (SEMAF) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

MUNICIPIO DE JACAREACANGA

CNPJ do órgão

10.221.745/0001-34

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Local

Jacareacanga — PA

Valor estimado

R$ 252.000,00

Data de publicação

16/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Número do processo

IL/2026.033-SEMAF-JACAREACANGA-PA

Número do edital

IL/2026.033-SEMAF-JACAREACANGA-PA

Nº de controle PNCP

10221745000134-1-000076/2026

Última atualização na fonte

16/10/2026 às 17:12

Sincronizado em

16/10/2026 às 18:31

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.