Não informadaInexigibilidade
Serviço técnico especializado para elaboração do Regimento Interno da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH
COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA
- Local
- Belém — PA
- Valor estimado
- Não informado
- Publicado
- 28/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Serviço técnico especializado para elaboração do Regimento Interno da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH. O serviço abrange a análise institucional, levantamento das atribuições e competências das unidades administrativas, definição de fluxos decisórios e padronização de procedimentos internos, bem como a formulação e revisão normativa do documento final, garantindo conformidade com a legislação vigente e alinhamento às boas práticas de governança e gestão pública.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA
- CNPJ do órgão
- 05.452.160/0001-95
- Unidade compradora
- COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA
- Local
- Belém — PA
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 28/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Número do processo
- 2025/3051915
- Número do edital
- 03/2026
- Nº de controle PNCP
- 05452160000195-1-000015/2026
- Última atualização na fonte
- 28/10/2026 às 16:25
- Sincronizado em
- 29/10/2026 às 00:32
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.