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CREDENCIA BRASIL
Não informadaInexigibilidade

Contratação direta por inexigibilidade de licitação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – IBDA, inscrita no CNPJ nº…

ESTADO DE MATO GROSSO

Local
Cuiabá — MT
Valor estimado
R$ 35.000,00
Publicado
13/10/2026
Prazo
Não informado

Informações

Objeto
Contratação direta por inexigibilidade de licitação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – IBDA, inscrita no CNPJ nº 29.419.181/0001-77, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 15 (quinze) inscrições, sendo 14 pagas e 01 em cortesia, para participação de servidores e procuradores do Estado no “40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO”, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL, em Curitiba/PR, com carga horária de 30 (trinta) horas, no período de 25/11/2026 a 27/11/2026
Modalidade
Inexigibilidade (código 9)
Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ do órgão
03.507.415/0003-06
Unidade compradora
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Local
Cuiabá — MT
Valor estimado
R$ 35.000,00
Data de publicação
13/10/2026
Início do recebimento
Não informado pela fonte
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Não informada
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Número do processo
PGE-PRO-2026/15301
Número do edital
038/2026 - Inexigibilidade
Nº de controle PNCP
03507415000306-1-000105/2026
Última atualização na fonte
13/10/2026 às 09:44
Sincronizado em
13/10/2026 às 21:31

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.

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