AbertoLeilão - Eletrônico
Alienação de veículos apreendidos, removidos, abandonados ou inutilizados, atualmente depositados nos pátios das CIRETRANs, Agências…
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
- Local
- Cuiabá — MT
- Valor estimado
- R$ 0,48
- Publicado
- 02/10/2026
- Prazo
- 29/10/2026
Informações
- Objeto
- Alienação de veículos apreendidos, removidos, abandonados ou inutilizados, atualmente depositados nos pátios das CIRETRANs, Agências Municipais de Trânsito e órgãos vinculados à SESP/MT e municípios conveniados. A participação é exclusiva para empresas do ramo de siderurgia ou reciclagem devidamente registradas nos órgãos ambientais. O certame cumpre as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução CONTRAN nº 1025/2026 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), visando o esvaziamento dos pátios e a destinação ambientalmente correta dos materiais.
- Modalidade
- Leilão - Eletrônico (código 1)
- Órgão
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
- CNPJ do órgão
- 03.829.702/0001-70
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- Local
- Cuiabá — MT
- Valor estimado
- R$ 0,48
- Data de publicação
- 02/10/2026
- Início do recebimento
- 05/10/2026 09:00
- Fim do recebimento
- 29/10/2026 09:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Número do processo
- DETRAN-PRO-2026/38165
- Número do edital
- 002/2026
- Nº de controle PNCP
- 03829702000170-1-000028/2026
- Última atualização na fonte
- 05/10/2026 às 09:42
- Sincronizado em
- 05/10/2026 às 10:34
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.