Não informadaInexigibilidade
Contratação de serviços cartorários e registrais especializados para a efetivação do Registro de Escritura Pública de Venda e Compra de…
MUNICIPIO DE ARIPUANA
- Local
- Aripuanã — MT
- Valor estimado
- R$ 7.417,61
- Publicado
- 09/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de serviços cartorários e registrais especializados para a efetivação do Registro de Escritura Pública de Venda e Compra de imóvel objeto de desapropriação, correspondente à Matrícula nº 6.748 (Ficha 01, Página 01), lavrada perante o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Aripuanã/MT – Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, em estrito cumprimento às Leis Autorizativas Municipais nº 2.932/2025 e nº 2.968/2026, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARIPUANA
- CNPJ do órgão
- 03.507.498/0001-71
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT
- Local
- Aripuanã — MT
- Valor estimado
- R$ 7.417,61
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Número do processo
- 170
- Número do edital
- 40/2026
- Nº de controle PNCP
- 03507498000171-1-000132/2026
- Última atualização na fonte
- 09/10/2026 às 14:59
- Sincronizado em
- 09/10/2026 às 23:31
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.