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Em andamentoDispensa

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia florestal para regularização ambiental, abrangendo a…

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Local
Aripuanã — MT
Valor estimado
R$ 20.000,00
Publicado
15/10/2026
Prazo
22/10/2026

Informações

Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia florestal para regularização ambiental, abrangendo a elaboração, protocolo e acompanhamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA) no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR/MT), incluindo realização de vistoria técnica in loco, caracterização e plano de recomposição de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), confecção de mapas, memoriais descritivos e arquivos vetoriais (georreferenciados), atendimento a notificações e exigências junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), até a efetiva aprovação e formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
Modalidade
Dispensa (código 8)
Órgão
MUNICIPIO DE ARIPUANA
CNPJ do órgão
03.507.498/0001-71
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT
Local
Aripuanã — MT
Valor estimado
R$ 20.000,00
Data de publicação
15/10/2026
Início do recebimento
22/10/2026 14:00
Fim do recebimento
22/10/2026 14:00
Situação
Em andamento
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Número do processo
179
Número do edital
39/2026
Nº de controle PNCP
03507498000171-1-000139/2026
Última atualização na fonte
15/10/2026 às 17:05
Sincronizado em
15/10/2026 às 18:32

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.

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