Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação,…

Informações

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais, com integração da legislação municipal, incluindo a disponibilização do acervo normativo em plataforma de pesquisa acessível pela internet e por aplicativo móvel, em atendimento às demandas da Procuradoria Jurídica e da Secretaria Municipal de Governo, Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças do Município de São Gabriel do Oeste/MS

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ do órgão

15.389.588/0001-94

Unidade compradora

Municipio de São Gabriel do Oeste

Local

São Gabriel do Oeste — MS

Valor estimado

R$ 14.450,00

Data de publicação

20/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Número do processo

25

Número do edital

25/2026

Nº de controle PNCP

15389588000194-1-000093/2026

Última atualização na fonte

20/10/2026 às 11:46

Sincronizado em

20/10/2026 às 15:30

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.