Não informadaInexigibilidade
CURSO SOBRE REVISAO E ATUALIZAÇAO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO: TÉCNICA LEGISLATIVA, SIMETRIA CONSTITUCIONAL E…
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAIS
- Local
- Rio Casca — MG
- Valor estimado
- R$ 11.120,00
- Publicado
- 28/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- CURSO SOBRE REVISAO E ATUALIZAÇAO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO: TÉCNICA LEGISLATIVA, SIMETRIA CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIA ATUAL PARA A MODERNIZAÇAO DO ARCABOUÇO NORMATIVO DO MUNICIPIO E DA CAMARA
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAIS
- CNPJ do órgão
- 03.019.715/0001-84
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Local
- Rio Casca — MG
- Valor estimado
- R$ 11.120,00
- Data de publicação
- 28/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Número do processo
- 057/2026
- Número do edital
- 047/2026
- Nº de controle PNCP
- 03019715000184-1-000059/2026
- Última atualização na fonte
- 29/10/2026 às 14:11
- Sincronizado em
- 29/10/2026 às 21:42
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.