Não informadaInexigibilidade
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica de natureza predominante…
MUNICIPIO DE RESENDE COSTA
- Local
- Resende Costa — MG
- Valor estimado
- R$ 87.000,00
- Publicado
- 09/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica de natureza predominante intelectual destinados ao assessoramento em demandas singulares e alta complexidade no âmbito do Direito Público, distintas das atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria Municipal do Município de Resende Costa, incluindo pareceres, elaboração e revisão de instrumentos jurídicos e normativos, bem como acompanhamento e atuação em demandas administrativas e judiciais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESENDE COSTA
- CNPJ do órgão
- 17.749.912/0001-63
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
- Local
- Resende Costa — MG
- Valor estimado
- R$ 87.000,00
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 00015826
- Número do edital
- 00015826/2026
- Nº de controle PNCP
- 17749912000163-1-000122/2026
- Última atualização na fonte
- 09/10/2026 às 16:24
- Sincronizado em
- 09/10/2026 às 23:31
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.