Não informadaInexigibilidade
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA E SINGULAR, DESTINADOS À ATUAÇÃO EM DEMANDAS DE ALTA…
MUNICIPIO DE PIRANGA
- Local
- Piranga — MG
- Valor estimado
- R$ 96.440,04
- Publicado
- 09/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA E SINGULAR, DESTINADOS À ATUAÇÃO EM DEMANDAS DE ALTA COMPLEXIDADE ENVOLVENDO: AÇÕES CIVIS PÚBLICAS E AÇÕES POPULARES RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E URBANÍSTICO; DIREITO REGULATÓRIO E CONCESSÕES/PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS; ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCEDIMENTOS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO (INCLUINDO TACS); ATUAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA; REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO TCE
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRANGA
- CNPJ do órgão
- 23.515.687/0001-01
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA - MG
- Local
- Piranga — MG
- Valor estimado
- R$ 96.440,04
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 179/2026
- Número do edital
- 179/2026
- Nº de controle PNCP
- 23515687000101-1-000197/2026
- Última atualização na fonte
- 09/10/2026 às 15:29
- Sincronizado em
- 09/10/2026 às 23:31
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.