Não informadaInexigibilidade
Prestação de serviços técnicos de atuação advocatícia integral no caso CSN Cimentos Brasil S.A
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
- Local
- Pedro Leopoldo — MG
- Valor estimado
- R$ 345.049,00
- Publicado
- 20/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Prestação de serviços técnicos de atuação advocatícia integral no caso CSN Cimentos Brasil S.A. relacionado à DAMEF 2024, ano-base 2023, para o Município de Pedro Leopoldo/MG.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
- CNPJ do órgão
- 23.456.650/0001-41
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Pedro Leopoldo — MG
- Valor estimado
- R$ 345.049,00
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- PL-62/2026 - IN - 18
- Número do edital
- PL-62/2026
- Nº de controle PNCP
- 23456650000141-1-000068/2026
- Última atualização na fonte
- 20/10/2026 às 12:39
- Sincronizado em
- 20/10/2026 às 15:30
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.