Locação de imóvel residencial urbano situado na Rua Olindo Ferreira Barbosa, nº 40, Bairro Santa Terezinha, neste Município, destinado…

Informações

Objeto

Locação de imóvel residencial urbano situado na Rua Olindo Ferreira Barbosa, nº 40, Bairro Santa Terezinha, neste Município, destinado exclusivamente a servir de moradia à Sra. Maria Auxiliadora Alves da Silva, em decorrência de sua situação de vulnerabilidade e desalojamento provocada pelas enchentes e posterior condenação definitiva de sua residência original, conforme os critérios e assistência habitacional resguardados pelo Decreto Municipal nº 14, de 13 de fevereiro de 2020.

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

MUNICIPIO DE PARAGUACU

CNPJ do órgão

18.008.193/0001-92

Unidade compradora

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Local

Paraguaçu — MG

Valor estimado

R$ 8.400,00

Data de publicação

20/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Número do processo

127

Número do edital

127 Inexigibilidade nº 34/2026

Nº de controle PNCP

18008193000192-1-000154/2026

Última atualização na fonte

20/10/2026 às 12:21

Sincronizado em

20/10/2026 às 15:30

Sistema de origem

Abrir no sistema do órgão

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.