Não informadaInexigibilidade
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO III, “C”, DA LEI 14.133/21, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA…
MUNICIPIO DE PARACATU
- Local
- Paracatu — MG
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicado
- 14/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO III, “C”, DA LEI 14.133/21, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA VERSANDO SOBRE QUESTÕES COMPLEXAS QUE ENVOLVAM A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021 E DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014 (MROSC).
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARACATU
- CNPJ do órgão
- 18.278.051/0001-45
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Paracatu
- Local
- Paracatu — MG
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Data de publicação
- 14/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- PL-200/2025 - IL - 44
- Número do edital
- PL-200/2025
- Nº de controle PNCP
- 18278051000145-1-000386/2025
- Última atualização na fonte
- 14/10/2026 às 14:17
- Sincronizado em
- 14/10/2026 às 18:32
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.