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CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO NOS TERMOS DA LEI N 14.133/2021 DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS PARA A CONFECCAO DE 46.000…
MUNICIPIO DE OURO PRETO
- Local
- Ouro Preto — MG
- Valor estimado
- R$ 25.660,00
- Publicado
- 21/10/2026
- Prazo
- 28/10/2026
Informações
- Objeto
- CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO NOS TERMOS DA LEI N 14.133/2021 DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS PARA A CONFECCAO DE 46.000 QUARENTA E SEIS MIL CARNES DE IPTU TCR FORMATO A3 E 8.000 OITO MIL GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZACAO E ISS AUTONOMO FORMATO A4 PARA O ANO DE 2027 COM O PROPOSITO DE REALIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO LEGAL DE LANCAMENTO DE COBRANCA DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E SOBRE SERVICOS E FISCALIZACAO.
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO
- CNPJ do órgão
- 18.295.295/0001-36
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
- Local
- Ouro Preto — MG
- Valor estimado
- R$ 25.660,00
- Data de publicação
- 21/10/2026
- Início do recebimento
- 22/10/2026 18:00
- Fim do recebimento
- 28/10/2026 06:00
- Situação
- Em andamento
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número do processo
- PL-261/2026 - 00 - 8
- Número do edital
- PL-261/2026
- Nº de controle PNCP
- 18295295000136-1-000277/2026
- Última atualização na fonte
- 21/10/2026 às 13:42
- Sincronizado em
- 21/10/2026 às 17:34
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.