Não informadaInexigibilidade
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA MAIS VIDA PROVENIENTE DE SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE REPASSES DO GOVERNO DE ESTADO DE…
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
- Local
- Montes Claros — MG
- Valor estimado
- R$ 6.344.842,75
- Publicado
- 15/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA MAIS VIDA PROVENIENTE DE SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE REPASSES DO GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N 5.988 DE 08 DE JUNHO DE 2026 E LEI COMPLEMENTAR N 171 DE 09 05 2023 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N 186 DE 20 10 2025.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
- CNPJ do órgão
- 22.678.874/0001-35
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Montes Claros — MG
- Valor estimado
- R$ 6.344.842,75
- Data de publicação
- 15/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Número do processo
- 170
- Número do edital
- 170 | Processo 443/2026
- Nº de controle PNCP
- 22678874000135-1-000438/2026
- Última atualização na fonte
- 15/10/2026 às 18:32
- Sincronizado em
- 15/10/2026 às 20:31
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.