Não informadaInexigibilidade
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE ASSESSORIA E…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA
- Local
- Montes Claros — MG
- Valor estimado
- R$ 132.000,00
- Publicado
- 09/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM GOVERNANCA PUBLICA AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE, EM REGIME DE ASSESSORIA CONTINUADA, COMPREENDENDO QUATRO FRENTES INTEGRADAS: (I)O APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, COM A REVISAO DE FLUXOS E ROTINAS A LUZ DAS REGRAS DE GOVERNANCA PUBLICA E DOS ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS; (II)A ESTRUTURACAO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) DO CONSORCIO; (III) A REGULAMENTACAO E A ADEQUACAO DO CONSORCIO A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS, PARA A IMPLANTACAO, A ADEQUACAO E A MANUTENCAO DA CONFORMIDADE A LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS ? LGPD), ABRANGENDO A APLICACAO DE SUAS EXIGENCIAS AS CONTRATACOES PUBLICAS, A GOVERNANCA, A GESTAO DE RISCOS E INTEGRIDADE E AOS ATOS NORMATIVOS DO CONSORCIO; E (IV)O APRIMORAMENTO DA OUVIDORIA DO CISAJE
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA
- CNPJ do órgão
- 00.699.767/0001-50
- Unidade compradora
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE/MG
- Local
- Montes Claros — MG
- Valor estimado
- R$ 132.000,00
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 17/2026
- Número do edital
- 17/2026
- Nº de controle PNCP
- 00699767000150-1-000035/2026
- Última atualização na fonte
- 09/10/2026 às 14:08
- Sincronizado em
- 09/10/2026 às 23:31
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.