Não informadaInexigibilidade
Contratação de sociedade individual de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e…
MUNICIPIO DE JANAUBA
- Local
- Janaúba — MG
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Publicado
- 22/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de sociedade individual de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Município de JanaúbaMG, por intermédio da Procuradoria Jurídica Municipal, compreendendo o acompanhamento e a atuação em processos judiciais e administrativos de interesse do Município, especialmente perante o Supremo Tribunal Federal – STF, Tribunais Superiores, Tribunais de segunda instância, Tribunais de Contas e demais órgãos competentes.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE JANAUBA
- CNPJ do órgão
- 18.017.392/0001-67
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE JANAUBA
- Local
- Janaúba — MG
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Data de publicação
- 22/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Número do processo
- 111
- Número do edital
- 38/2026
- Nº de controle PNCP
- 18017392000167-1-000167/2026
- Última atualização na fonte
- 22/10/2026 às 13:55
- Sincronizado em
- 23/10/2026 às 00:56
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.