Contratação de execução dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) e Transtorno do Espectro Autista da…

Informações

Objeto

Contratação de execução dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) e Transtorno do Espectro Autista da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e execução das ações postas a serviço da criança que apresenta transtornos no seu desenvolvimento global através do Programa de Intervenção Precoce Avançada (PIPA) pela CONTRATADA, por intermédio da pactuação de metas e indicadores, em conformidade com o item contratual “DAS METAS E INDICADORES” E O “SISTEMA DE PAGAMENTO”, conforme Credenciamento da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaxupé – APAE em consonância com as políticas, normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento à população do Município de Guaxupé.

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ do órgão

18.663.401/0001-97

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Local

Guaxupé — MG

Valor estimado

R$ 566.523,72

Data de publicação

23/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Número do processo

PL-256/2026 - IL - 86

Número do edital

PL-256/2026

Nº de controle PNCP

18663401000197-1-000249/2026

Última atualização na fonte

23/10/2026 às 11:00

Sincronizado em

24/10/2026 às 00:34

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.