Não informadaInexigibilidade
Contratação por inexigibilidade do Banco do Brasil S/A, para implementação das rotinas relacionadas com o cumprimento do disposto na Lei…
MUNICIPIO DE CONTAGEM
- Local
- Contagem — MG
- Valor estimado
- R$ 9.815.931,60
- Publicado
- 27/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação por inexigibilidade do Banco do Brasil S/A, para implementação das rotinas relacionadas com o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº. 151, de 05 de agosto de 2015, que dispõe sobre repasse e transferências de recursos para a conta única do Tesouro do Município, controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento da referida Lei Complementar, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONTAGEM
- CNPJ do órgão
- 18.715.508/0001-31
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Local
- Contagem — MG
- Valor estimado
- R$ 9.815.931,60
- Data de publicação
- 27/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Número do processo
- 160/2026
- Número do edital
- 038/2026
- Nº de controle PNCP
- 18715508000131-1-000174/2026
- Última atualização na fonte
- 27/10/2026 às 08:34
- Sincronizado em
- 27/10/2026 às 12:33
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.