AbertoPregão - Eletrônico
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica…
CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Conselheiro Lafaiete — MG
- Valor estimado
- R$ 0,92
- Publicado
- 02/10/2026
- Prazo
- 21/10/2026
Informações
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição.
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico (código 6)
- Órgão
- CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ do órgão
- 19.380.914/0001-53
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
- Local
- Conselheiro Lafaiete — MG
- Valor estimado
- R$ 0,92
- Data de publicação
- 02/10/2026
- Início do recebimento
- 06/10/2026 12:00
- Fim do recebimento
- 21/10/2026 11:59
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número do processo
- 063
- Número do edital
- 010/2026
- Nº de controle PNCP
- 19380914000153-1-000040/2026
- Última atualização na fonte
- 02/10/2026 às 18:00
- Sincronizado em
- 02/10/2026 às 18:56
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.