Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para implantação de programa de…

Informações

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para implantação de programa de conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e adequação correlata à Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação (LAI), no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Ipanema/MG, compreendendo diagnótico institucional, mapeamento de dados, avaliação de maturidade, elaboração e revisão de políticas e instrumentos, adequação documentalk e contratual, apoio à adequação do sítio eletrônico, treinamento de agentes públicos, acompanhamento da implementação e entrega de relatório final.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE IPANEMA

CNPJ do órgão

00.421.566/0001-97

Unidade compradora

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA

Local

Conceição de Ipanema — MG

Valor estimado

R$ 28.280,00

Data de publicação

27/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

000021/2026

Número do edital

000020/2026

Nº de controle PNCP

00421566000197-1-000019/2026

Última atualização na fonte

27/10/2026 às 14:24

Sincronizado em

28/10/2026 às 00:45

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.