Não informadaDispensa
A presente contratacao sera realizada por dispensa previsto no art.75 inc.VIII da Lei Federal n 14.133 2021 para atender a Ordem Judicial…
MUNICIPIO DE CAETE
- Local
- Caeté — MG
- Valor estimado
- R$ 9.789,42
- Publicado
- 13/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- A presente contratacao sera realizada por dispensa previsto no art.75 inc.VIII da Lei Federal n 14.133 2021 para atender a Ordem Judicial referente ao tratamento da paciente F.O.D.A.C conforme processo Judicial n 0031973 97.2013.4.01.3800
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAETE
- CNPJ do órgão
- 18.302.299/0001-02
- Unidade compradora
- PODER EXECUTIVO
- Local
- Caeté — MG
- Valor estimado
- R$ 9.789,42
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Número do processo
- 34
- Número do edital
- 34 | Processo 149/2026
- Nº de controle PNCP
- 18302299000102-1-000113/2026
- Última atualização na fonte
- 13/10/2026 às 13:51
- Sincronizado em
- 13/10/2026 às 14:31
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.