CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAMENTO A MESA DE CONCILIACAO E PREVENCAO DE CONFLITOS INSTAURADA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO…

Informações

Objeto

CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAMENTO A MESA DE CONCILIACAO E PREVENCAO DE CONFLITOS INSTAURADA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINASGERAIS (TCE-MG), PROCESSO No 1211645 (APENSO A DENUNCIA No 1192173), VISANDO DETERMINAR A EXISTENCIA E ESTIMAR O VALOR DO REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO(REF) DOS CONTRATOS DE CONCESSAO No 0012008 DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DE BELO HORIZONTE, ABRANGENDO O PERIODO DE 2008 A JULHO DE 2023 (PUBLICACAO DO DECRETO No 18.3702023, QUE REGULAMENTA A LEI No 11.4582023), SEGUNDO O METODO DE TRABALHO DE 7 (SETE) ETAPAS E OS 3 (TRES) ENTREGAVEIS DESCRITOS NO ITEM 3, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE SERVICOS DA CONTRATADA.ENTREGAVEL 1 ? RELATORIO COM AS PACTUACOES DO METODO, DA BASE DE DADOS E DAS PREMISSAS PARA A ANALISE;ENTREGAVEL 2 ? RELATORIO COM OS PROCEDIMENTOS DE CALCULO E OS RESULTADOS DO REF; EENTREGAVEL 3 ? RELATORIO DAS TRATATIVAS E DO POSICIONAMENTO NAS REUNIOES DA MESA DE CONCILIACAO DO TCE-MG.

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ do órgão

18.715.383/0001-40

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

Local

Belo Horizonte — MG

Valor estimado

R$ 325.000,00

Data de publicação

23/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Número do processo

008168

Número do edital

15/2026

Nº de controle PNCP

18715383000140-1-000809/2026

Última atualização na fonte

23/10/2026 às 11:45

Sincronizado em

24/10/2026 às 00:34

Sistema de origem

Abrir no sistema do órgão

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.