Contratação de empresa especializada para elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento de processo de outorga de recursos hídricos…

Informações

Objeto

Contratação de empresa especializada para elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento de processo de outorga de recursos hídricos junto ao IGAM, referente à intervenção para canalização de curso d’água urbano, afluente do Córrego Cangalheiros, localizado na Avenida Prefeito Genésio Graçano, Bairro Irmãos Pinto, no Município de Barroso - MG, visando à regularização da intervenção emergencial e ao atendimento das exigências do órgão competente, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

MUNICIPIO DE BARROSO

CNPJ do órgão

18.094.755/0001-68

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO

Local

Barroso — MG

Valor estimado

R$ 11.800,00

Data de publicação

14/10/2026

Início do recebimento

16/10/2026 08:00

Fim do recebimento

20/10/2026 16:30

Situação

Aberto

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

00022226

Número do edital

00022226/2026

Nº de controle PNCP

18094755000168-1-000156/2026

Última atualização na fonte

14/10/2026 às 14:42

Sincronizado em

14/10/2026 às 16:30

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.