Não informadaDispensa
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA O SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E REMOÇÃO SOLIDÁRIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ANDRADAS E O ESTADO DE…
MUNICIPIO DE ANDRADAS
- Local
- Andradas — MG
- Valor estimado
- R$ 22.600,00
- Publicado
- 28/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA O SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E REMOÇÃO SOLIDÁRIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ANDRADAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE A 50% DO VALOR, DA PACIENTE GESTANTE (T.C.C.), PELO PERÍODO DE 09 (NOVE) MESES, COM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG E DESTINO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA/SP, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001014-76.2026.8.13.0026, NAS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO PROCESSO.
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANDRADAS
- CNPJ do órgão
- 17.884.412/0001-34
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Andradas
- Local
- Andradas — MG
- Valor estimado
- R$ 22.600,00
- Data de publicação
- 28/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número do processo
- 165/2026
- Número do edital
- DL 44/2026
- Nº de controle PNCP
- 17884412000134-1-001305/2026
- Última atualização na fonte
- 28/10/2026 às 11:13
- Sincronizado em
- 28/10/2026 às 21:35
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.