Não informadaInexigibilidade
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoría e consultoria jurídica tributária, abrangendo planejamento…
MUNICIPIO DE PASTOS BONS
- Local
- Pastos Bons — MA
- Valor estimado
- R$ 180.000,00
- Publicado
- 23/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoría e consultoria jurídica tributária, abrangendo planejamento físcal, arrecadação, constituição e cobrança de créditos tributários, auditoria e recuperação de ativos fiscais, gestão da dívida ativa e atualização da legislação tributária municipal, para atender às necessidades do Município de Pastos Bons/MA.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE PASTOS BONS
- CNPJ do órgão
- 05.277.173/0001-75
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração
- Local
- Pastos Bons — MA
- Valor estimado
- R$ 180.000,00
- Data de publicação
- 23/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 2026069/2026
- Número do edital
- 017/2026
- Nº de controle PNCP
- 05277173000175-1-000034/2026
- Última atualização na fonte
- 23/10/2026 às 08:44
- Sincronizado em
- 24/10/2026 às 00:32
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.