AbertoDispensa
Contratação de empresa seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviços…
GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
- Local
- Goiânia — GO
- Valor estimado
- R$ 6.600,00
- Publicado
- 21/10/2026
- Prazo
- 28/10/2026
Informações
- Objeto
- Contratação de empresa seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviços contínuos de seguro coletivo contra acidentes pessoais, em favor dos Residentes Jurídicos em atividade no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, vinculados ao Programa de Residência Jurídica instituído pelo Decreto Judiciário nº 2.124/2022, com cobertura para morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente, em atendimento ao disposto no § 8º do art. 2º da Resolução CNJ nº 439/2022.
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
- CNPJ do órgão
- 02.292.266/0001-80
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Local
- Goiânia — GO
- Valor estimado
- R$ 6.600,00
- Data de publicação
- 21/10/2026
- Início do recebimento
- 22/10/2026 08:00
- Fim do recebimento
- 28/10/2026 08:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número do processo
- 202511000683324
- Número do edital
- 123836/2026
- Nº de controle PNCP
- 02292266000180-1-000142/2026
- Última atualização na fonte
- 21/10/2026 às 14:53
- Sincronizado em
- 21/10/2026 às 17:34
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.