Não informadaInexigibilidade
Custear as despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Local
- São Roque do Canaã — ES
- Valor estimado
- R$ 6.000,00
- Publicado
- 22/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Custear as despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009, para o exercício de 2026, em favor da VIAÇÃO LÍRIO DOS VALES LTDA, CNPJ nº 02.615.012/0001-56, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- CNPJ do órgão
- 14.734.122/0001-16
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Local
- São Roque do Canaã — ES
- Valor estimado
- R$ 6.000,00
- Data de publicação
- 22/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Número do processo
- 003353/2026
- Número do edital
- 000010/2026
- Nº de controle PNCP
- 14734122000116-1-000030/2026
- Última atualização na fonte
- 22/10/2026 às 12:28
- Sincronizado em
- 23/10/2026 às 00:55
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.