[Portal de Compras Públicas] - 1.1

Informações

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para licenciar, implantar, sustentar e evoluir solução tecnológica integrada destinada à Câmara Municipal de Marataízes/ES, composta por: I. Plataforma para Portal Institucional do Poder Legislativo, compreendendo página institucional, diário oficial eletrônico, carta de serviços, serviço de informação ao cidadão (e-SIC) e ouvidoria (e-OUV); II. Software para Gestão de Processos do Poder Legislativo, compreendendo a gestão dos processos administrativos e legislativos, com organização arquivística, tramitação por fluxos de trabalho em notação BPMN, informações legislativas e portais de legislação compilada e de produção legislativa; III. Software para Gestão e Transparência de Emendas Parlamentares, compreendendo o cadastro e a apreciação de emendas à LOA e ao PPA e o acompanhamento da execução orçamentária; IV. Software de Inteligência Artificial para Transcrição e Pesquisa em Conteúdos Audiovisuais, compreendendo transcrição automática, pesquisa textual e portal público de consulta; e V. Serviços técnicos sob demanda de mapeamento e modelagem de processos em BPMN, de compilação de atos normativos e de desenvolvimento, customização, integração e manutenção evolutiva de aplicações web, medidos por UST, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência (Anexo I) e de seus anexos. 1.2. Integram o objeto os serviços de implantação, migração de dados, capacitação, suporte técnico remoto, manutenção e hospedagem gerenciada de cada componente, na forma do item 5 do Termo de Referência. 1.3. O objeto tem natureza de serviço comum de tecnologia da informação, nos termos do art. 6º, inc. XIII, da Lei nº 14.133/2021, sendo continuados os serviços de sustentação (art. 106 da Lei nº 14.133/2021).

Modalidade

Pregão - Eletrônico (código 6)

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE MARATAIZES

CNPJ do órgão

01.618.430/0001-34

Unidade compradora

Câmara Municipal de Marataízes

Local

Marataízes — ES

Valor estimado

R$ 492.236,08

Data de publicação

26/10/2026

Início do recebimento

26/10/2026 17:00

Fim do recebimento

12/11/2026 13:00

Situação

Aberto

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Edital

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Número do processo

114/2026

Número do edital

2026.044L0200001.01.0002/2026

Nº de controle PNCP

01618430000134-1-000010/2026

Última atualização na fonte

26/10/2026 às 16:09

Sincronizado em

27/10/2026 às 00:45

Sistema de origem

Abrir no sistema do órgão

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.