Não informadaDispensa
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de…
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES
- Local
- Baixo Guandu — ES
- Valor estimado
- R$ 66.760,50
- Publicado
- 23/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de veículos automotores,por dispensa de licitação , pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Baixo Guandu/ES, incluindo lavagem externa, limpeza interna, aspiração e demais procedimentos necessários à adequada higienização e conservação dos veículos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES
- CNPJ do órgão
- 28.841.729/0001-00
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Local
- Baixo Guandu — ES
- Valor estimado
- R$ 66.760,50
- Data de publicação
- 23/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número do processo
- 002934/2026
- Número do edital
- 000015/2026
- Nº de controle PNCP
- 28841729000100-1-000019/2026
- Última atualização na fonte
- 23/10/2026 às 14:41
- Sincronizado em
- 24/10/2026 às 00:31
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.