O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de…

Informações

Objeto

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de veículos automotores,por dispensa de licitação , pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Baixo Guandu/ES, incluindo lavagem externa, limpeza interna, aspiração e demais procedimentos necessários à adequada higienização e conservação dos veículos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES

CNPJ do órgão

28.841.729/0001-00

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local

Baixo Guandu — ES

Valor estimado

R$ 66.760,50

Data de publicação

16/10/2026

Início do recebimento

16/10/2026 07:00

Fim do recebimento

22/10/2026 09:00

Situação

Aberto

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

002934/2026

Número do edital

000015/2026

Nº de controle PNCP

28841729000100-1-000018/2026

Última atualização na fonte

16/10/2026 às 08:09

Sincronizado em

16/10/2026 às 15:30

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.