Não informadaInexigibilidade
Pagamento de taxa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul (CREA-MS), com a finalidade específica de…
COMANDO DA MARINHA
- Local
- Brasília — DF
- Valor estimado
- R$ 108,39
- Publicado
- 22/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Pagamento de taxa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul (CREA-MS), com a finalidade específica de pagamento de Anotação de Responsabilidade Téc- nica (ART), relativa a serviços técnicos de engenharia e/ou agronomia vinculados às atividades, obras, projetos ou serviços executados ou contratados pela Administração, em conformidade com a legis- lação vigente.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ do órgão
- 00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
- Local
- Brasília — DF
- Valor estimado
- R$ 108,39
- Data de publicação
- 22/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Número do processo
- 62091.000844/2026-83
- Número do edital
- 162/2026
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-014245/2026
- Última atualização na fonte
- 22/10/2026 às 15:47
- Sincronizado em
- 23/10/2026 às 00:56
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.