AbertoConcorrência - Eletrônica
Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25…
MINISTERIO DA FAZENDA
- Local
- Brasília — DF
- Valor estimado
- R$ 0,43
- Publicado
- 24/07/2026
- Prazo
- 17/11/2026
Informações
- Objeto
- Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a granel, frigorificada e outras, a ser instalado em Ponta Porã/MS.
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica (código 4)
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ do órgão
- 00.394.460/0001-41
- Unidade compradora
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF
- Local
- Brasília — DF
- Valor estimado
- R$ 0,43
- Data de publicação
- 24/07/2026
- Início do recebimento
- 13/08/2026 08:00
- Fim do recebimento
- 17/11/2026 10:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Número do processo
- 10265.408714/2025-71
- Número do edital
- 43/2026
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000486/2026
- Última atualização na fonte
- 13/08/2026 às 04:03
- Sincronizado em
- 28/09/2026 às 11:31
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.