Não informadaInexigibilidade
Contratação de serviço de auditoria que possibilite a certificação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em relação ao Sistema de…
MINISTERIO DA FAZENDA
- Local
- Brasília — DF
- Valor estimado
- R$ 61.380,00
- Publicado
- 07/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de serviço de auditoria que possibilite a certificação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em relação ao Sistema de Gestão Antissuborno, segundo os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 37001:2025; para o seguinte escopo: “Produção de decisões administrativas em grau de recurso tendentes a solucionar os processos do contencioso administrativo tributário federal que envolvem os tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ do órgão
- 00.394.460/0001-41
- Unidade compradora
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
- Local
- Brasília — DF
- Valor estimado
- R$ 61.380,00
- Data de publicação
- 07/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 15169.000062/2026-13
- Número do edital
- 6/2026
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000724/2026
- Última atualização na fonte
- 07/10/2026 às 11:05
- Sincronizado em
- 07/10/2026 às 20:30
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.