Não informadaInaplicabilidade da Licitação
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) JURÍDICO(A) INDIVIDUAL, COM RECURSOS DE GRANT DO BANCO MUNDIAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS…
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- Local
- Brasília — DF
- Valor estimado
- R$ 109.140,00
- Publicado
- 15/07/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) JURÍDICO(A) INDIVIDUAL, COM RECURSOS DE GRANT DO BANCO MUNDIAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA CONSULTIVA E PARECERISTA, NO ÂMBITO DO PROJETO PILOTO DE CRÉDITO DE CARBONO PARA ÔNIBUS ELÉTRICOS DA CAIXA. A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A CONFORMIDADE JURÍDICA DO PROJETO, APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DA GOVERNANÇA, TITULARIDADE E REPARTIÇÃO DE DIREITOS, MITIGAR RISCOS LEGAIS ASSOCIADOS À IMPLEMENTAÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CARBONO, ELABORAR E REVISAR INSTRUMENTOS JURÍDICOS, EMITIR PARECERES JURÍDICOS E SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO INSTITUCIONAL DA CAIXA, DE FORMA ARTICULADA E COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS TÉCNICOS DO PROJETO.
- Modalidade
- Inaplicabilidade da Licitação (código 14)
- Órgão
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CNPJ do órgão
- 00.360.305/0001-04
- Unidade compradora
- GECOT
- Local
- Brasília — DF
- Valor estimado
- R$ 109.140,00
- Data de publicação
- 15/07/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 28, § 3º, II
- Número do processo
- 00281/2026
- Número do edital
- 281/2026
- Nº de controle PNCP
- 00360305000104-1-000511/2026
- Última atualização na fonte
- 15/07/2026 às 00:40
- Sincronizado em
- 29/09/2026 às 05:19
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.