Não informadaDispensa
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria destinados à adequação do Poder…
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Pedra Branca — CE
- Valor estimado
- R$ 63.000,00
- Publicado
- 19/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria destinados à adequação do Poder Legislativo Municipal às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), compreendendo a elaboração, implantação, revisão e regulamentação de normativos internos, políticas institucionais, procedimentos operacionais, instrumentos de governança em privacidade e proteção de dados pessoais, bem como o acompanhamento técnico das ações necessárias à implementação do Programa de Governança em Privacidade de interesse da Câmara Municipal de Pedra Branca
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ do órgão
- 12.474.169/0001-62
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Pedra Branca
- Local
- Pedra Branca — CE
- Valor estimado
- R$ 63.000,00
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número do processo
- 0000820260623000142
- Número do edital
- 26080701DE-CPB/2026
- Nº de controle PNCP
- 12474169000162-1-000010/2026
- Última atualização na fonte
- 19/10/2026 às 17:24
- Sincronizado em
- 20/10/2026 às 05:31
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.