Não informadaInexigibilidade
Contratação de consultoria jurídica especializada para o acompanhamento técnico, preventivo e contínuo das atividades, abrangendo a…
MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
- Local
- Lavras da Mangabeira — CE
- Valor estimado
- Não informado
- Publicado
- 08/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de consultoria jurídica especializada para o acompanhamento técnico, preventivo e contínuo das atividades, abrangendo a implantação, estruturação, fortalecimento e monitoramento da Governança Pública e do Sistema de Compliance Público, com foco na orientação jurídica estratégica, na conformidade normativa, na integridade institucional, na transparência dos atos administrativos e legislativos, na eficiência organizacional e na segurança jurídica da atuação institucional, junto as Secretarias de Saúde e Educação Básica e Controladoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira/CE.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
- CNPJ do órgão
- 07.609.621/0001-16
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE
- Local
- Lavras da Mangabeira — CE
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 08/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 2026.10.01.2
- Número do edital
- 2026.10.01.2/2026
- Nº de controle PNCP
- 07609621000116-1-000077/2026
- Última atualização na fonte
- 08/10/2026 às 12:16
- Sincronizado em
- 09/10/2026 às 04:30
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.