Não informadaInexigibilidade
Prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica especializado em direito público, para acompanhamento dos processos…
MUNICIPIO DE HORIZONTE
- Local
- Horizonte — CE
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Publicado
- 07/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica especializado em direito público, para acompanhamento dos processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas da União, de interesse do Gabinete do Prefeito do Município de Horizonte/Ce.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE HORIZONTE
- CNPJ do órgão
- 23.555.196/0001-86
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
- Local
- Horizonte — CE
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Data de publicação
- 07/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 2026.08.31.1-IL
- Número do edital
- 386/2026
- Nº de controle PNCP
- 23555196000186-1-000224/2026
- Última atualização na fonte
- 07/10/2026 às 11:22
- Sincronizado em
- 07/10/2026 às 20:30
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.