A presente contratação tem por objeto a aquisição de material de consumo (insumos de manutenção predial e conservação), consistente em 20…

Informações

Objeto

A presente contratação tem por objeto a aquisição de material de consumo (insumos de manutenção predial e conservação), consistente em 20 (vinte) unidades de fita isolante (18 mm x 20 m, embalagem com 1.0 unidade), destinada a atender às necessidades de manutenção, reparos, emendas e isolamento elétrico das instalações e infraestrutura de TI da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE). A contratação fundamenta-se no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, caracterizando-se como Dispensa de Licitação por valor para aquisição de bens comuns (código da demanda no PCA nº 766824). O objeto é classificado como bem comum, nos termos do Art. 6º, Inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste Termo de Referência conforme as especificações usuais de mercado.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

ESTADO DO CEARA

CNPJ do órgão

07.954.480/0001-79

Unidade compradora

ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza — CE

Valor estimado

R$ 600,00

Data de publicação

15/10/2026

Início do recebimento

15/10/2026 12:00

Fim do recebimento

22/10/2026 12:00

Situação

Aberto

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

46011000913202645

Número do edital

202632811/2026

Nº de controle PNCP

07954480000179-1-026271/2026

Última atualização na fonte

15/10/2026 às 08:15

Sincronizado em

15/10/2026 às 14:32

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.