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Não informadaInexigibilidade

01 (uma) inscrição para Procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no X Seminário…

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA

Local
Fortaleza — CE
Valor estimado
R$ 6.000,00
Publicado
09/10/2026
Prazo
Não informado

Informações

Objeto
01 (uma) inscrição para Procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controle, que será realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa/Portugal, em formato presencial.
Modalidade
Inexigibilidade (código 9)
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA
CNPJ do órgão
09.499.757/0001-46
Unidade compradora
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Local
Fortaleza — CE
Valor estimado
R$ 6.000,00
Data de publicação
09/10/2026
Início do recebimento
Não informado pela fonte
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Não informada
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Número do processo
25393/2026-6
Número do edital
131/2026
Nº de controle PNCP
09499757000146-1-000063/2026
Última atualização na fonte
09/10/2026 às 16:28
Sincronizado em
09/10/2026 às 23:31

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.

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