AbertoPré-qualificação
PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA VISANDO…
MUNICIPIO DE CARIRE
- Local
- Cariré — CE
- Valor estimado
- R$ 147.000,00
- Publicado
- 13/01/2026
- Prazo
- 13/01/2027
Informações
- Objeto
- PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A ANÁLISE, REVISÃO, CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE (LEI MUNICIPAL/CTM), INCLUINDO A ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÕES CORRELATAS (LEI DO IPTU, LEI DO ISS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS), REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO QUANDO APLICÁVEL, E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES
- Modalidade
- Pré-qualificação (código 11)
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARIRE
- CNPJ do órgão
- 07.598.600/0001-42
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJ. E FINANCAS
- Local
- Cariré — CE
- Valor estimado
- R$ 147.000,00
- Data de publicação
- 13/01/2026
- Início do recebimento
- 13/01/2026 14:32
- Fim do recebimento
- 13/01/2027 14:32
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, II
- Número do processo
- D6MF1MYI4EGZLG
- Número do edital
- 01.PQ.SMP/2026
- Nº de controle PNCP
- 07598600000142-1-000005/2026
- Última atualização na fonte
- 30/04/2026 às 13:43
- Sincronizado em
- 28/09/2026 às 15:55
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.