AbertoLeilão - Eletrônico
Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação…
MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA
- Local
- Tapiramutá — BA
- Valor estimado
- R$ 16.525.774,13
- Publicado
- 15/10/2026
- Prazo
- 10/11/2026
Informações
- Objeto
- Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Professores, nos termos da LC 208/2024, Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 244/2026. Maior lance. Valor mínimo: R$ 16.525.774,13.
- Modalidade
- Leilão - Eletrônico (código 1)
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA
- CNPJ do órgão
- 13.796.016/0001-02
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTA
- Local
- Tapiramutá — BA
- Valor estimado
- R$ 16.525.774,13
- Data de publicação
- 15/10/2026
- Início do recebimento
- 15/10/2026 09:20
- Fim do recebimento
- 10/11/2026 09:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Número do processo
- 111/2026
- Número do edital
- LE001/2026
- Nº de controle PNCP
- 13796016000102-1-000075/2026
- Última atualização na fonte
- 15/10/2026 às 15:08
- Sincronizado em
- 15/10/2026 às 22:30
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.