AbertoDispensa
1Contratação de empresa para disponibilização de sistema para portal que atenda ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11, Resolução nº…
MUNICIPIO DE SAO FELIPE
- Local
- São Felipe — BA
- Valor estimado
- R$ 64.250,00
- Publicado
- 27/10/2026
- Prazo
- 30/10/2026
Informações
- Objeto
- 1Contratação de empresa para disponibilização de sistema para portal que atenda ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11, Resolução nº 1426/2021 do TCM/BA e Legislação Correlata, além de publicações de atos administrativos em jornal de grande circulação do Estado da Bahia, e Diário Oficial da União, com integração ao Portal Nacional de Compras Públicas PNPC, para atender as necessidades do Município de São Felipe - Bahia, possuindo funcionamento, armazenamento de dados em servidor com certificado digital.
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FELIPE
- CNPJ do órgão
- 13.827.027/0001-02
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São Felipe
- Local
- São Felipe — BA
- Valor estimado
- R$ 64.250,00
- Data de publicação
- 27/10/2026
- Início do recebimento
- 28/10/2026 08:00
- Fim do recebimento
- 30/10/2026 17:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número do processo
- 302/2026
- Número do edital
- 011/2026
- Nº de controle PNCP
- 13827027000102-1-000065/2026
- Última atualização na fonte
- 27/10/2026 às 11:51
- Sincronizado em
- 27/10/2026 às 12:33
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.