Não informadaInexigibilidade
Prestação de serviços jurídicos especializados na área de Administração Pública, para prestar consultoria e assessoria jurídica, em…
GABINETE CAMARA MUNICIPAL SANTA LUZIA
- Local
- Santa Luzia — BA
- Valor estimado
- R$ 108.000,00
- Publicado
- 27/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Prestação de serviços jurídicos especializados na área de Administração Pública, para prestar consultoria e assessoria jurídica, em redação de projetos de lei,decretos legislativos, resoluções e demais atos normativos; orientação jurídica em sessão legislativa; representações em processos judiciais e extrajudiciais e demais orientações necessárias em atendimento a Câmara Municipal de Santa Luzia, Bahia, de acordo as condições e especificações constantes no processo de INEXEGIBILIDADE DE Nº005/2025,proposta de preço, neste instrumento e nos termos da lei 14.133/21
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- GABINETE CAMARA MUNICIPAL SANTA LUZIA
- CNPJ do órgão
- 16.414.203/0001-64
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Santa Luzia
- Local
- Santa Luzia — BA
- Valor estimado
- R$ 108.000,00
- Data de publicação
- 27/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 009
- Número do edital
- 005/2025
- Nº de controle PNCP
- 16414203000164-1-000005/2025
- Última atualização na fonte
- 27/10/2026 às 15:07
- Sincronizado em
- 28/10/2026 às 00:52
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.