Não informadaInexigibilidade
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DO…
MUNICIPIO DE QUIJINGUE
- Local
- Quijingue — BA
- Valor estimado
- R$ 42.600,00
- Publicado
- 19/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA, NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1002036-04.2026.4.01.3304, NOS TERMOS DO ART. 17, § 14, DA LEI Nº 8.429/1992
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUIJINGUE
- CNPJ do órgão
- 13.698.782/0001-26
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA
- Local
- Quijingue — BA
- Valor estimado
- R$ 42.600,00
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 150/2026
- Número do edital
- 079/2026
- Nº de controle PNCP
- 13698782000126-1-000140/2026
- Última atualização na fonte
- 19/10/2026 às 08:44
- Sincronizado em
- 19/10/2026 às 11:32
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.