O presente Contrato tem como objeto a Serviços técnicos especializados de Elaboração do Plano de Contratação Anual 2027, compreendendo os…

Informações

Objeto

O presente Contrato tem como objeto a Serviços técnicos especializados de Elaboração do Plano de Contratação Anual 2027, compreendendo os aspectos a seguir: A. Racionalização das contratações das unidades administrativas do Ente Legislativo, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; B. Garantia do alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes; C. Subsidiação da elaboração das leis orçamentárias; D. Evitar o fracionamento de despesas; e E. Sinalização de intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

CNPJ do órgão

13.267.935/0001-80

Unidade compradora

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO-BA

Local

Porto Seguro — BA

Valor estimado

R$ 58.000,00

Data de publicação

23/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Número do processo

0026

Número do edital

007/2026

Nº de controle PNCP

13267935000180-1-000018/2026

Última atualização na fonte

23/10/2026 às 10:13

Sincronizado em

24/10/2026 às 00:34

Sistema de origem

Abrir no sistema do órgão

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.