Não informadaInexigibilidade
Contratação de empresa para serviços advocatícios, especializados para ajuizamento e acompanhamento de ação de cobrança em face do Estado…
MUNICIPIO DE ITABELA
- Local
- Itabela — BA
- Valor estimado
- R$ 345.265,17
- Publicado
- 28/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de empresa para serviços advocatícios, especializados para ajuizamento e acompanhamento de ação de cobrança em face do Estado da Bahia, com objetivo de assegurar o repasse da quota-parte devida a este município, referente a compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (royalties), nos termos da lei nº 7.990/89 e legislação correlata.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITABELA
- CNPJ do órgão
- 16.234.429/0001-83
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE ITABELA/BA
- Local
- Itabela — BA
- Valor estimado
- R$ 345.265,17
- Data de publicação
- 28/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Número do processo
- INEX015/2026
- Número do edital
- INEX015/2026
- Nº de controle PNCP
- 16234429000183-1-000061/2026
- Última atualização na fonte
- 28/10/2026 às 09:52
- Sincronizado em
- 28/10/2026 às 12:33
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.