Dispensa de Licitação Eletrônica, sem disputa, nos termos do inciso II do caput do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de…

Informações

Objeto

Dispensa de Licitação Eletrônica, sem disputa, nos termos do inciso II do caput do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de serviços de despachante de veículos, compreendendo a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), a transferência de propriedade e de município, a vistoria e os demais procedimentos necessários à regularização documental do veículo tipo van, de 16 lugares, RENAULT/MASTER L2H2 A6 P, ano de fabricação/modelo 2021/2022, placa RDB0B37, recebido em doação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), conforme Termo de Doação nº 2.0522.00/2026, observadas as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA

CNPJ do órgão

18.641.263/0001-45

Unidade compradora

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA

Local

Barreiras — BA

Valor estimado

R$ 1.500,00

Data de publicação

22/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Número do processo

23520.013612/2026-36

Número do edital

254/2026

Nº de controle PNCP

18641263000145-1-000049/2026

Última atualização na fonte

22/10/2026 às 09:38

Sincronizado em

23/10/2026 às 00:47

Sistema de origem

Abrir no sistema do órgão

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