Não informadaInexigibilidade
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da…
MUNICIPIO DE APUAREMA
- Local
- Apuarema — BA
- Valor estimado
- R$ 70.000,00
- Publicado
- 19/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais visando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE APUAREMA
- CNPJ do órgão
- 16.434.292/0001-00
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE APUAREMA
- Local
- Apuarema — BA
- Valor estimado
- R$ 70.000,00
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 186/2026
- Número do edital
- 169/2026
- Nº de controle PNCP
- 16434292000100-1-000081/2026
- Última atualização na fonte
- 19/10/2026 às 09:53
- Sincronizado em
- 19/10/2026 às 12:30
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.