Não informadaInexigibilidade
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para apoio à…
MUNICIPIO DE ITAMARATI
- Local
- Itamarati — AM
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Publicado
- 14/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para apoio à estruturação, implementação e adequação dos mecanismos de Ouvidoria, Transparência e Controle Interno do Município de Itamarati/AM, incluindo orientação quanto à conformidade e adequação dos procedimentos administrativos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) no âmbito da Administração Pública Municipal.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAMARATI
- CNPJ do órgão
- 04.628.376/0001-04
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Itamarati
- Local
- Itamarati — AM
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Data de publicação
- 14/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 074/2026
- Número do edital
- 013/2026
- Nº de controle PNCP
- 04628376000104-1-000034/2026
- Última atualização na fonte
- 14/10/2026 às 17:48
- Sincronizado em
- 14/10/2026 às 18:33
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.